Confira abaixo conteúdo sobre a legislação que pode influenciar o exercício da profissão de representante comercial:
Lei nº 4.886
Cópia da Lei nº 4.886, de 09/12/65 com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08/05/92. Regulamenta as atividades dos representantes comerciais autônomos e traz informações sobre os direitos e deveres dos representantes.
Código de ética
Cópia do código de ética e disciplina para representantes - trata dos deveres ético e infrações disciplinares.
COFINS
Texto disponível no CONFERE trata a respeito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
ISS
Texto disponível no CONFERE trata do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Imposto de Renda
Texto disponível no CONFERE trata do Imposto de Renda.
